Plano de Recuperação Fiscal
Veja abaixo o Plano de Recuperação Fiscal do RS e seus anexos
O Plano
Anexo I
Anexo II
- Anexo II - 1 Nota Técnica 001 2022 - Receitas Tributarias
- Anexo II - 2 Nota Técnica 002 2022 - Transferências Correntes
- Anexo II - 3 Nota Técnica 003 2022 - Demais Receitas
- Anexo II - 4 Nota Técnica 004 2022 Despesas Pessoal
- Anexo II - 4A Descritivo reajuste Piso Magistério e aplicação RS
- Anexo II - 4B Memoria cálculo Revisão Geral 2022
- Anexo II - 5 Nota Técnica 005 2022 Outras Despesas Correntes
- Anexo II - 6 Nota Técnica 006 2022 Serviço Divida
- Anexo II - 6A Dívidas Contratuais RRF RS Memória cálculo
- Anexo II - 7 Nota Técnica 007 2022 Sentenças Judiciais
- Anexo II - 8 Nota Técnica 008 2022 Demais Despesas
- Anexo II - 9 Nota Técnica 009 2022 Restos a Pagar
- Anexo II - 10 Nota Técnica 010 2022 Mínimos Constitucionais
- Anexo II - 11 Nota Técnica 013 2022 Depósitos Judiciais
- Anexo II - 12 Nota Técnica 015 2022 Teto de Gastos
Anexo III
- Anexo III - 1 Nota Técnica 011 2022 Medida Precatórios
- Anexo III - 2 Nota Técnica 012 2022 Medida Fruição Condicionada Créditos Presumidos
- Anexo III - 3 Nota Técnica 014 2022 Medida Venda da Folha
- Anexo III - 4 Nota Técnica 016 2022 Operação de Credito
- Anexo III - 5 Fichas de Monitoramento das medidas
- Anexo III - 6 Metas e Despesa Irrelevante
Anexo IV
Anexo V
- Anexo V - 1 Lei 15298 2019 CEEE
- Anexo V - 1A Comunicado de Fato Relevante CEEE D
- Anexo V - 2 EC 78 2020 Reforma Administrativa e Previdenciária Civil e Militar
- Anexo V - 3 LC 15429 2019 Reforma Previdenciária Civis
- Anexo V - 4 Lei 15453 2020 Aposentadoria Especial PC e Penitenciários ate RPC
- Anexo V - 5 LC 15142 2018 Lei Geral RPPS RS
- Anexo V - 6 LC 13757 2011 FUNDOPREV Militares
- Anexo V - 7 LC 13758 2011 FUNDOPREV Civis
- Anexo V - 8 LC 15450 2020 Alteração Estatuto Servidores Civis
- Anexo V - 8A LC 10098 1994 Estatuto Servidores Civis Atualizado
- Anexo V - 9 LC 10990 1997 Estatuto Militares
- Anexo V - 10 LC 15602 2021 Alíquotas Militares
- Anexo V - 11 LC 15138 2018 Autorização RRF e medidas atualizada
- Anexo V - 12 Lei 15424 2019 Remissão e Anistia de Créditos Tributários
- Anexo V - 13 Dec 53898 2018 Publicação Atos Vigentes
- Anexo V - 14 Dec 53912 2018 Publicação Atos Vigentes
- Anexo V - 15 Dec 54137 2018 Reinstituição Agregar
- Anexo V - 16 Dec 54255 2018 Reinstituição Benefícios
- Anexo V - 17 Lei 15576 2020 Redução Simples Gaúcho
- Anexo V - 17A NT SIMPLES GAUCHO RRF
- Anexo V - 18 Dec 53144 2016 Indenização Férias não fruídas
- Anexo V - 19 LC 15756 2021 Teto de Gastos
- Anexo V - 19A LC 15835 2022 Alteração Teto Gastos
- Anexo V - 20 Dec 33959 1991 Gestão Financeira SIAC
- Anexo V - 21 Lei 13769 2011 LDO 2012
- Anexo V - 22 Lei 14069 2012 LDO 2013
- Anexo V - 23 Lei 14266 2013 LDO 2014
- Anexo V - 24 Lei 14568 2014 LDO 2015
- Anexo V - 25 Lei 14716 2015 LDO 2016
- Anexo V - 26 Lei 14908 2016 LDO 2017
- Anexo V - 27 Lei 15018 2017 LDO 2018
- Anexo V - 28 Lei 15202 2018 LDO 2019
- Anexo V - 29 Lei 15304 2019 LDO 2020
- Anexo V - 30 Lei 15488 2020 LDO 2021
- Anexo V - 31 Lei 15668 2021 LDO 2022
- Anexo V - 32 Dec 55710 2021 Execução Orçamentaria e Financeira 2021
- Anexo V - 33 LC 14750 2015 Regime Previdência Complementar
- Anexo V - 33A Dec 52856 2016 Criação EFPC RS Prev
- Anexo V - 33B Dec 55589 2020 Alteração Decreto criação RS Prev
- Anexo V - 33C Portaria 382 2016 Aprovação Regulamento Plano RS Futuro
- Anexo V - 33D Portaria 1127 2018 Aprovação Alteração Regulamento Plano RS Futuro
- Anexo V - 34 Parecer Jurídico 19139 21 Leis e Atos Normativos Estaduais